Política de Privacidade

1. Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:

• Nome: Mara de Castro
• Qualidade: Advogada — Ordem dos Advogados Portuguesa, inscrita desde 2023
• Morada: Rua General Norton de Matos, n.º 652, 4990-118 Ponte de Lima
• Email: maradecastro-68873p@adv.oa.pt
• Telefone: +351 966 234 896

2. Dados Recolhidos

Através do formulário de contacto presente neste site, poderão ser recolhidos os seguintes dados pessoais:

• Nome completo
• Endereço de email
• Número de telefone
• Área jurídica de interesse
• Modalidade de consulta pretendida
• Data preferencial para consulta
• Mensagem ou descrição da situação

O site não recolhe dados automaticamente para fins de análise estatística ou publicidade.

3. Finalidade e Base Legal

Os dados recolhidos destinam-se exclusivamente a:

• Responder a pedidos de informação e contacto (base legal: execução de pré-contrato, art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD)
• Agendamento de consultas jurídicas (base legal: execução de contrato ou diligências pré-contratuais)
• Cumprimento de obrigações legais aplicáveis ao exercício da advocacia (base legal: obrigação legal, art. 6.º, n.º 1, al. c) do RGPD)

4. Conservação dos Dados

Os dados recolhidos através do formulário de contacto são conservados pelo período necessário à resposta e eventual prestação do serviço, ou pelo prazo legalmente exigido para o exercício da advocacia. Dados de clientes podem ser conservados até 10 anos após o encerramento da relação, em cumprimento do Estatuto da Ordem dos Advogados.

5. Partilha de Dados com Terceiros

Os seus dados não são vendidos nem cedidos a terceiros para fins comerciais. Para o envio de emails de resposta ao formulário de contacto, recorre-se a um prestador de serviços de entrega de email, que atua como subcontratante unicamente para transmissão da mensagem. O alojamento do site é assegurado por um prestador de serviços de alojamento e segurança web.

Estes prestadores de serviço estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e segurança, não podendo utilizar os seus dados para finalidades próprias.

6. Transferência Internacional de Dados

Alguns dos prestadores de serviço utilizados podem ter servidores fora da União Europeia. Nesse caso, a transferência é feita ao abrigo de Cláusulas Contratuais Tipo aprovadas pela Comissão Europeia, garantindo um nível de proteção adequado nos termos do RGPD.

7. Os Seus Direitos

Nos termos do RGPD, tem o direito de:

• Acesso — saber quais os dados pessoais tratados
• Retificação — corrigir dados inexatos ou incompletos
• Apagamento — solicitar a eliminação dos seus dados ("direito ao esquecimento")
• Limitação — restringir o tratamento em determinadas circunstâncias
• Portabilidade — receber os seus dados em formato estruturado
• Oposição — opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo

Para exercer qualquer destes direitos, contacte através do email maradecastro-68873p@adv.oa.pt. Tem ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) em www.cnpd.pt.

8. Segurança

Este site utiliza HTTPS para encriptação das comunicações. São adotadas medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados contra acesso não autorizado, perda ou destruição.

9. Alterações a Esta Política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. A data da última revisão está indicada no início do documento. Recomendamos a consulta regular desta página.