Áreas de Atuação

Ampla experiência na resolução de litígios em Ponte de Lima e em todo o país, tanto pela via extrajudicial como nos tribunais.

Família e Sucessões

O Direito da Família e Sucessões abrange todas as questões jurídicas ligadas às relações familiares e à transmissão de bens por morte. Desde a dissolução do casamento até à partilha de uma herança, cada caso exige sensibilidade e rigor técnico.

Acompanho cada processo com a atenção que estas situações delicadas exigem, procurando sempre soluções que protejam os interesses de todas as partes envolvidas, com especial cuidado pelo superior interesse das crianças.

Divórcio e Responsabilidades Parentais

  • Regulação das responsabilidades parentais
  • Alteração e incumprimentos do regime de responsabilidades parentais
  • Processos tutelares educativos
  • Processo de divórcio na Conservatória ou Juízo de Família e Menores
  • Partilha de bens comuns
  • Divisão de coisa comum e doações
  • Alteração do regime de bens

Sucessão por Morte

  • Partilha extrajudicial
  • Partilha com processo de inventário
  • Repúdio de herança
  • Testamento e doação em vida
  • Cessão de quinhão hereditário

Outros Serviços

  • Elaboração de convenções antenupciais
  • Processos de revisão de sentença estrangeira
  • Ações de reconhecimento de paternidade e maternidade
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Direito do Trabalho

A relação laboral é a base da estabilidade pessoal e familiar. Quando essa relação é perturbada — por um despedimento injusto, assédio ou incumprimento contratual — é fundamental contar com apoio jurídico especializado.

Represento trabalhadores e empregadores com uma abordagem pragmática: quando possível, negociar; quando necessário, litigar com determinação.

Celebração de Contrato de Trabalho

  • Remuneração
  • Pactos de exclusividade, não concorrência, permanência e confidencialidade
  • Horário de trabalho
  • Período experimental
  • Condições de trabalho
  • Teletrabalho

Cessação do Contrato de Trabalho

  • Denúncia
  • Despedimento com justa causa (por iniciativa do trabalhador ou empregador)
  • Acordos de cessação de contrato de trabalho
  • Despedimento coletivo, por extinção de posto de trabalho e por inadaptação
  • Processo disciplinar (defesa do trabalhador ou instrução do processo)
  • Suspensão e impugnação do despedimento
  • Reclamação de créditos laborais

Outros Serviços

  • Contratos de prestação de serviços
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Direito Comercial e das Sociedades

As empresas enfrentam desafios jurídicos diários — desde a constituição societária até à gestão de litígios comerciais. Ofereço apoio jurídico contínuo ou pontual, adaptado à dimensão e necessidades de cada negócio.

Trabalho de forma proativa na proteção dos interesses dos sócios e na conformidade legal da empresa, com proximidade e total disponibilidade.

Serviços

  • Constituição de sociedades
  • Registo de beneficiário efetivo
  • Assessoria jurídica a empresas
  • Alterações ao pacto social
  • Alteração do capital social
  • Transformação de sociedades comerciais
  • Responsabilidade de administradores e gerentes
  • Dissolução e liquidação
  • Cisão e fusão de empresa
  • Insolvência e recuperação de empresas
  • Pedido e alteração do certificado de admissibilidade do nome
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Direito Penal

O Direito Penal exige rigor, preparação meticulosa e total dedicação à defesa dos direitos do arguido ou da vítima. Com formação especializada em Ciências Criminais — Mestrado em Justiça Penal pela Universidade do Minho — ofereço um acompanhamento técnico e humano em todas as fases do processo criminal.

Cada caso é preparado com exaustividade, desde a fase de inquérito até ao julgamento e eventuais recursos.

Serviços

  • Patrocínio de processos criminais
  • Processos de contraordenação
  • Direito penal económico
  • Acompanhamento e patrocínio de vítimas de crime
  • Aberturas de instrução
  • Elaboração de queixas-crime, denúncias e acusações particulares
  • Contestação e defesa judiciais
  • Habeas corpus
  • Revisão de medidas de coação
  • Acompanhamento cível em processo criminal
  • Pedidos de indemnização civil
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Direito Civil e Executivo

O Direito Civil abrange um vasto leque de situações do quotidiano — desde a celebração de contratos até à responsabilidade por danos. Na vertente executiva, asseguro a cobrança eficaz de créditos e a defesa contra execuções injustas.

Cada ação é conduzida com estratégia e rigor processual, sempre com o objetivo de alcançar o melhor resultado para o cliente.

Serviços

  • Instauração de ações indemnizatórias (responsabilidade contratual e extracontratual)
  • Ações decorrentes de acidentes de viação
  • Elaboração de contratos-promessa
  • Elaboração de contratos de arrendamento
  • Elaboração de contratos de compra e venda
  • Denúncia de contratos
  • Instauração de ações executivas
  • Embargos de terceiro, embargos de executado, oposições à penhora
  • Reclamação de atos praticados nas execuções
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Direito Fiscal e Tributário

A complexidade do sistema fiscal português exige um acompanhamento jurídico especializado. Represento contribuintes — particulares e empresas — em procedimentos junto da Autoridade Tributária e da Segurança Social.

O objetivo é sempre proteger os direitos do contribuinte, quer na fase administrativa quer no contencioso judicial.

Serviços

  • Contencioso fiscal e da Segurança Social
  • Acompanhamento de procedimentos de inspeção
  • Elaboração de reclamações junto da Autoridade Tributária e Segurança Social
  • Impugnação de atos da Administração Tributária e Segurança Social
  • Acompanhamento de execuções fiscais
  • Acompanhamento e negociação de acordos de pagamento junto da AT e Segurança Social
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Direito dos Registos e do Notariado

Os atos notariais e de registo são fundamentais para a segurança jurídica das transações e da vida civil. Asseguro a preparação e acompanhamento completo de todos os atos necessários, com rigor e celeridade.

Serviços

  • Preparação e acompanhamento de escrituras
  • Elaboração de documentos particulares autenticados
  • Procurações diversas
  • Autenticação de documentos
  • Reconhecimento de assinaturas
  • Certificações de fotocópias
  • Atos de registo predial, civil, comercial e automóvel
  • Acompanhamento e promoção de todo o tipo de registos
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Direito Administrativo

O Direito Administrativo regula a relação entre os cidadãos e a Administração Pública. Asseguro a defesa dos interesses dos particulares e empresas perante decisões administrativas, com experiência em contencioso administrativo.

Serviços

  • Contencioso administrativo
  • Concursos públicos e outros procedimentos pré-contratuais
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Imigração e Nacionalidade

Portugal é cada vez mais um destino para quem procura uma nova vida ou o reconhecimento da sua ligação ao país. Acompanho processos de autorização de residência e aquisição de nacionalidade com atenção personalizada a cada situação.

Serviços

  • Organização e instauração de processos de aquisição de autorização de residência em Portugal
  • Pedido e acompanhamento de processos de aquisição de nacionalidade nas suas diversas vertentes
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